Declarações de privacidade do Website “Memória de Macau”

1. Recolha de informações não pessoais e seu processamento

   Caso você pretenda apenas aceder ao Website e sistema “Memória de Macau” (adiante designado simplesmente por “Website e sistema”), e não utilizar os seus serviços, não será solicitada qualquer informação pessoal. Não será recolhida qualquer informação que permita fazer o reconhecimento da sua identificação.

   Todavia, o sistema informático do Website pode registar automaticamente o nome de domínio de internet e o endereço de IP; a data e o horário da visita; as páginas do Website que tem visitado; o nome do domínio do website original, caso tenha acedido ao Website através de hiperlink de outros websites. O registo feito apenas servirá para efeitos estatísticos e gestão do Website. Exceto quando envolva atividades ilegais (como atacar este Website), a Fundação poderá fornecer as informações registadas aos departamentos relevantes em resposta a pedidos de agências de segurança pública e às necessidades de investigações criminais.

   Ao usar o Website e sistema, as páginas consultadas podem usar a técnica de “cookies” para registar as situações de uso. Este Website e sistema não utilizarão tais informações para fins comerciais nem as fornecerão a terceiros.

2. Recolha e processamento de informações pessoais

   Sempre que fornecer informações pessoais através deste Website e sistema, será considerado que concorda com os termos destas declarações de privacidade e concorda que este Website e sistema recolherão e utilizarão as informações de acordo com os regulamentos relevantes.

   Ao utilizar os serviços electrónicos do Website e sistema ou enviar email ao Website e sistema, ou participar nas actividades de “Memória de Macau”, pode ser necessário prestar informações pessoais, nomeadamente nome, número de telefone, email, etc., e outras informações pessoais que necessita em conformidade com a natureza de actividade. O Website não solicita a disponibilização de qualquer informação referente a pagamento online.

   Como titular deste Website e sistema, a Fundação adotará medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores e assegurará que o tratamento de tais dados pessoais é regulado por medidas de segurança e os dados pessoais ficam devidamente preservados. Os dados pessoais serão conservados até que deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou até que o período de conservação prescrito expire, e tais dados serão tratados de acordo com os regulamentos relevantes. Quando permitido por lei, tais informações podem ser transferidas para departamentos relevantes ou entidades não governamentais que são autorizadas a utilizar as informações para prestar os serviços correspondentes.

   De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais da Região Administrativa Especial de Macau, o utilizador tem o direito de solicitar à Fundação para acesso, correção ou atualização dos seus dados de identidade pessoal conservados neste Website e sistema.

3. Riscos

   Este Website e sistema adota a tecnologia de protocolo de comunicação segura baseada em Secure Sockets Layer (SSL) para proteger a transmissão de dados pessoais na Internet. No entanto, existem ainda certos riscos a transmitir estas informações através da rede pública, pois podem ser visualizadas e utilizadas por terceiros não autorizados. Ao mesmo tempo, deve tentar evitar utilizar computadores públicos para ter acesso no sistema. Se tiver dúvida sobre a segurança das redes públicas ou se não tiver outra escolha senão utilizar computadores públicos, deverá tomar as precauções de segurança necessárias para garantir que os seus dados pessoais fiquem devidamente protegidos.

   Em caso de ter acesso a este Website e sistema através de terceiro website, este Website e sistema registarão as informações de identidade de login e de autorização que fornecer em terceiro sistema e utilizá-las-ão para fazer login neste sistema.

4. Aplicação de leis

   As presentes declarações de privacidade são regidas e interpretadas de acordo com as leis da Região Administrativa Especial de Macau.

   Os tribunais da Região Administrativa Especial de Macau têm jurisdição sobre quaisquer litígios decorrentes deste Website e sistema.

   Ao usar este Wesite e sistema, concorda que quaisquer litígios serão tratados pelos tribunais acima mencionados.

5. Alteração destas declarações

   A alteração das declarações, ou a subsituição, com a data de renovação, não será previamente notificada.

Estatuto para membros da “Memória de Macau”

Seja bem vindo tornar-se membro da “Memória de Macau” (adiante designado por “amigo de memória” e parte para a criação da memória colectiva da Cidade. A forma de registo e os serviços exclusivos para “amigos de memória” são:

Forma de registo

• Para registar “amigo de memória” no Website “Memória de Macau” (adiante designado simplesmente por “Website”), deve prestar informações pessoais verdadeiras e precisas, incluindo o nome, os primeiros quatro dígitos ou letras do documento de identidade, o procedimento termina após a verificação por telemóvel, sem necessidade de qualquer pagamento;
• Os actuais membros normais e membros VIP do Website tornam-se automaticamente “amigos de memória”, sem necessidade de fazer novo registo;
• As informações pessoais podem ser alteradas no “Centro dos Membros” do Website por membros com a aprovação em backend da Fundação Macau.

Serviços aos membros

• Receber os avisos sobre novidades do Website;
• Criar, ler e pesquisar o registo das visualizações e dos salvados;
• Participar em jogos de perguntas e respostas com prémios, recolhas temáticas, votações;
• Registar comentários no Website;
• Participar no plano anual de retribuição por pontos；
• Ter oportunidade de adquirir estrela de “Memória de Macau” através de participação nas actividades do Website;
• Ter prioridade para a inscrição nas actividades do Website.

Incentivos para membros

Plano anual de retribuição por pontos

• “Amigos da Memória” ganham pontos por participar em várias atividades no Website. Se atingirem pontos e classificações designados até 31 de Dezembro de cada ano, receberão presentes correspondentes.
• A classificação de pontos é baseada nos pontos acumulados nesse ano. Se os pontos forem iguais, serão classificados de acordo com a ordem pela qual se registaram como membros. A classificação de pontos será publicada em Janeiro de cada ano.
• Os presentes a distribuir através de pontos acumulados serão distribuídos por ordem de verificação.
• O tipo, a quantidade e o processo de distribuição dos presentes serão sujeitos ao anúncio de cada actividade.
• Os pontos serão calculados a partir da data de publicação do presente estatuto e serão recalculados no dia 1 de Janeiro de cada ano.
• Os pontos não podem ser transferidos para outra pessoa ou usados juntamente com contas de outros membros.
• Os presentes não podem ser trocados por numerário; depois da confirmação dos presentes, não poderão ser devolvidos ou trocados, a menos que tenham problemas de qualidade.
• Os pontos que podem ser adquiridos pela participação nos eventos serão anunciados neste Website oportunamente.

Plano de estrelas de honra “Memória de Macau”

• “Amigos da Memória” que ganha prémios em atividades de recolha deste Website participarão automaticamente no Plano de Estrelas de honra “Memória de Macau”.
• “Amigos da Memória” que ganham prémios em atividades de recolha podem adquirir pontos correspondentes, e no dia 31 de Dezembro de cada ano receberá estrelas correspondentes com base na classificação de pontos acumulados.
• Os pontos serão calculados a partir da recolha da exposição fotográfica “Prosperidade, Harmonia e Inclusão - 25 Anos do Regresso de Macau”, realizada neste Website em Dezembro de 2024.
• Os pontos disponíveis e a classificação de estrelas em cada atividade de recolha serão anunciadas neste Website oportunamente.
• • O nível de estrelas será exibido na página de “Memória de Macau”, e os premiados receberão certificado de louvor.

Observações

• O requerente deve ler e aceitar o presente Estatuto e as Condições de Uso do Website “Memória de Macau”, e assegurar-se que os dados prestados são verdadeiros e completos. Caso o administrador tenha dúvida justificada relativamente aos dados fornecidos, goza do direito de apagar o mesmo registo de membro sem qualquer notificação.
• Faça o favor de não repetir o registo de “amigo de memória”.
• A Fundação Macau reserva o direito de alterar todas as cláusulas e as normas de uso de “Memória de Macau”, em caso de omissão ou conflito, cabendo-lhe a decisão final.

Cláusulas de autorização para uso na “Memória de Macau”

O signatário autoriza à Fundação Macau o uso de ________________(adiante designado simplesmente por “trabalho”). Para o efeito:

1. O signatário autoriza, a título gratuito e de forma não exclusiva, a Fundação Macau a divulgar na forma electrónica o trabalho acima referido, na íntegra ou em parte, nos projectos da Fundação Macau, nomeadamente para efeitos de consulta, de leitura, de baixar ou impressão pelos utilizadores, mantendo os direitos de autor em relação a este trabalho, pode ceder os direitos de autor ou autorizar o uso a terceiros relativamente ao trabalho.
2. Para fins de promoção académica e cultural e de interesse público, o signatário autoriza a Fundação a permitir a outras entidades o uso do trabalho, desde que seja assegurado o pleno respeito pelos direitos de autor do signatário.
3. A Fundação Macau pode usar o trabalho nas áreas, tempos, e por vezes, ou formas, ilimitadas, e proceder a uma revisão editorial e à conversão no formato do trabalho, caso considere necessário.
4. O trabalho é de experiências ou memórias, criação ou colecção pessoal, e o signatário é o possuidor da titularidade de todos os direitos que incidem sobre o trabalho, o que legitima a presente autorização, e garante que não viola os direitos de autor ou outros direitos de terceiros; o signatário assume a responsabilidade pela violação da presente cláusula ou imputação que eventualmente tenha ocorrido por esta causa.
5. Se o trabalho for de autoria conjunta, o signatário assegura que todos os autores têm perfeito conhecimento dos termos da presente autorização e consentem, unanimemente, que o signatário está autorizado a outorgar, também em nome deles, a presente declaração.
6. A presente autorização é válida por um período de dez anos a contar da data da assinatura e renova-se automaticamente por períodos de dez anos, se nenhuma das partes manifestar por escrito intenção em contrário, o que deve ser comunicado à outra parte com antecedência mínima de 30 dias.