Cláusulas e Estatuto
- Condições de uso
- Políticas de privacidade
- Estatuto para os Membros
- Cláusulas de autorização
Primeiro: Ler e aceitar as condições de uso
Quando aceder ao Website “Memória de Macau” (adiante designado apenas por “Website”) e usar os respectivos serviços, assume que leu, compreendeu e aceitou as condições aqui referidas. A alteração das condições, ou a subsituição pela Fundação Macau (adiante designada apenas por “Fundação”), com a data de renovação, não será previamente notificada.
Segundo: Declaração sobre direitos de autor
O Website “Memória de Macau” é criado e mantido pela Fundação. Os direitos de autor de todos os materiais publicados (textos, imagens, fotografias, registo de som, vídeos, website, programa, etc.) pertencem à Fundação e aos titulares do direito autoral, que deram autorização à Fundação para o seu uso. Este website contempla Hiperlinks, através dos quais podem aceder a outros websites, pelo que, os materiais constantes no website contemplam diversos tipos de direitos autorais, todos protegidos pelas leis da Região Administrativa Especial de Macau e pelas leis internacionais sobre direitos de autor.
Caso pretenda copiar, alterar, distribuir, publicar ou usar os materiais publicitados neste Website para finalidades pessoais, sem natureza comercial, deve obter o consentimento prévio dos respectivos titulares dos direitos de autor. Excepto com autorização prévia e escrita da Fundação, ninguem pode copiar, alterar, distribuir, publicar ou usar os materiais publicados no website para fins lucrativas, caso contrário, a Fundação reserva-se no direito de os reclamar nos termos legais.
Terceiro: Isenção de responsabilidade
- Os materiais publicados neste website apenas servem para referência geral. A Fundação procura que os materiais publicados sejam o mais possível precisos e correctos, mas não garante nem assegura, clara ou implicitamente, a veracidade ou a adequação dos materiais publicados. Os utilizadores devem, em qualquer circunstância, assegurar-se do seu uso privado.
- Uma parte dos materiais deste Website são disponibilizados por instituições, associações ou cidadãos, que podem incluir experiências pessoais e narrações subjectivas, das quais os disponibilizadores assumem a responsabilidade. Este website tem chamado atenção para o facto de que os materiais não devem ser viciados, conter difamações, insultos, ameaças, agressões, indecências, obscenidades, falsidades, violação dos bons costumes públicos e interesses sociais, ofensa aos direitos legais alheios, ou outras acções ilegais, sendo que o website não garante a exactidão dos respectivos materiais. A “Memória de Macau”, os seus membros, o seu administrador e criador, ou outros utilizadores não assumem responsabilidade por qualquer dano ou perda causada por erro ou lapso em qualquer material.
- O website pode incluir links de ligação a outras páginas, não pertencente à “Memória de Macau” e não verifica ou reconhece as informações fornecidas por outros indivíduos ou instituições, o website não assume responsabilidade por quaisquer conteúdos de outros websites ligados por hiperlinks, nem por danos causados pelos mesmos conteúdos.
- Para copiar, alterar, distribuir, publicar ou usar os materiais do website, para fins pessoais de natureza não comercial, deve obter a autorização e o consentimento do titular dos direitos de autor. O website não assume quaisquer responsabilidades por qualquer dano ou perda causadas pelo seu conteúdo.
- A Fundação reserva-se no direito de decidir cancelar, suspender ou editar, a qualquer momento definitiva e provisoriamente, o conteúdo do Website, sem necessidade de qualquer justificação ou aviso prévio. Os utilizadores assumem a responsabilidade de avaliação dos conteúdos do website , e devem fazer a verificação ou consulta a opiniões independentes.
Quarto. Obrigação e responsabilidade dos utilizadores de respeitarem as leis
O utilizador responsabiliza-se por não utilizar o website para quaisquer fins ilegais, e obriga-se a respeitar as leis da Região Administrativa Especial de Macau e todos os princípios e usos de carácter internacional no que se respeita ao uso da internet. Consente e obriga-se a não utilizar o website para acções ilegais ou ofensivas de interesses alheios, incluindo, mas não se limitando a, :
- Upload, copiar, publicar ou transmitir no website qualquer texto, imagem, áudio, vídeo ou documento que, de qualquer forma, contenha qualquer difamação, insulto, ameaça, agressão, indecência, obscenidade, falsidade, violação dos bons costumes públicos e sociais, ofensa de direitos legais alheios, ou outras acções ilegais;
- Ofender a reputação, privacidade, segredo comercial, marca registada, direitos de autor, patente, direitos intelectuais ou outros direitos individuais;
- Violar a obrigação de confidencialidade sujeita a lei ou a contrato;
- Usar o website falsamente em nome de outrém;
- Upload, copiar, transmir ou espalhar quaisquer dados, que contenha vírus informático ou dados de código de programa que suspendam, distribuam ou limitem funções de software e hardware informático;
- Upload, copiar, transmir ou divulgar informações de publicidade, patrocínio, promoção e venda;
- Negociar ilegalmente ou publicar informações falsas que integrem qualquer tipo de crime;
- Divulgar informações de armamento, estupefacientes, medicamentos proibidos, softwares pirateados ou outros materiais proibidos;
- Causar dano a menores por qualquer forma;
- Falsificar a origem das informações ou adulterar , por qualquer forma, a identificação da fonte ;
- Perturbar ou interromper o website, o servidor, a internet, do qual o funcionamento do website depende, ou não respeitar as respectivas condições, processos, políticas ou regras de ligação do website;
- Perseguir ou perturbar terceiros, recolher ou omitir informações pessoais de terceiros para os mesmas fins;
- Acto inadequado que o Website considera com causa justificativa.
Políticas de privacidade do website “Memória de Macau”
- Recolha de informações não pessoais no website “Memória de Macau” (adiante designado simplesmente por Website) e seu processamento
Caso você pretenda apenas aceder ao Website, e não utilizar os seus serviços, não será solicitada qualquer informação pessoal, tais como o nome e endereço. Todavia, o sistema informático do Website pode registar automaticamente as seguintes informações técnicas: o nome de domínio de internet e o endereço de IP; a data e horário da visita; as páginas do Website que tem visitado; o nome do domínio do website original, caso tenha acedido ao Website através de hiperlink de outros websites. Não será recolhida qualquer informação que permita fazer o reconhecimento da sua identificação. O registo feito apenas servirá para efeitos estatísticos e de verificação de problemas no sistema informático, de forma a permitir melhorar o funcionamento do Website. Salvo em caso de ataque hostil ao Website, a Fundação Macau não investigará o utilizador através destas informações.
Ao usar o Website, as páginas consultadas podem usar a técnica de “cookies” para registar as situações de uso, com o objectivo de permitir disponibilizar aos utilizadores conteúdos personalizados. Se o navegador tiver activada a função de alerta de “cookies”, cada vez que captar “cookies”, poderá receber uma mensagem de alerta.
- Recolha e processamento de informações pessoais no Website
Ao utilizar os serviços electrónicos do Website ou enviar email ao Website, pode ser necessário prestar informações pessoais, nomeadamente nome, número de telefone, email, etc. Em circunstâncias contempladas por lei, estas informações poderão ser entregues aos respectivos departamentos para lhe proporcionar o serviço solicitado. O Website não cederá informações pessoais a entidades privadas e particulares, salvo estas entidades sejam autorizadas caso necessitem para prestar os respectivos serviços com a permissão legal.
Ao enviar email ao Website, ou utilizar os serviços electrónicos do Website, sugerimos que não disponibilize informações pessoais que os mesmos serviços não necessitam, especialmente o número completo do documento de identificação, o enderenço, etc.. O Website não solicita a disponibilização de qualquer informação referente a pagamento online.
- Recolha e processamento de informações pessoais para actividades da “Memória de Macau”
Na organização de actividades no Website “Memória de Macau”, é possível que se torne necessário a recolha e processamento de informações pessoais dos participantes, nomeadamente nome, número de telefone, endereço electrónico, etc.. De acordo com a legislação em vigor, ou com o consentimento das partes, as entidades, a quem forem comunicadas as informações, são destinatário de dados. Após a realização das actividades, a Fundação destruirá as informações disponibilizadas.
- Protecção de dados pessoais
O Website utiliza um sistema de segurança informática adequado à transmissão e reserva das informações de registo online de forma a garantir a protecção das informaçõess. Para garantir a confidencialidade das informações, apenas os indivíduos autorizados ou as entidades legalmente autorizadas poderão consultá-las. Agradecemos a compreensão para o facto de que a transferência de dados online tem riscos , pelo que, ao usar o Website, o usuário está de acordo e assume pessoalmente, o risco e os danos que eventualmente daí decorram, o Website não assume qualquer responsabilidade nesta matéria .
- Links ao exterior
No Website existem links que efectuam ligações a outros websites governamentais ou não governamentais, e clicar nestes links significa a saída do Website. As políticas de privacidade destes websites provavelmente divergem das do nosso Website, a Fundação não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelas políticas de privacidade destes websites, portanto, sugerimos que conheça primeiro as cláusulas de privacidade desses websites, caso necessário.
- Direito de consulta e direito de alteração
Nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais da Região Administrativa Especial de Macau, as partes gozam do direito de consulta e de alteração, caso necessite exercer estes direitos, deve efectuar um pedido escrito à Fundação Macau.
Estatuto para membos da “Memória de Macau”
Seja bem vindo tornar-se membro da “Memória de Macau” e parte para a criação da memória colectiva da Cidade. No Website “Memória de Macau” (adiante designado simplesmente por “Website”) existe dois tipos de membros, membro normal e membro VIP, a forma de registo e os serviços exclusivos são:
Membro normal
Forma de registo
- Fazer o registo on-line no campo “Registar como Novo Membro” do Website, pode confirmar por email ou telemóvel, ou fazer acesso rápido a usar conta de terceira parte (Facebook, Google);
- Após a confirmação e o registo com sucesso, torna-se membro da “Memória de Macau”, sem necessidade de qualquer pagamento;
- Caso precise alterar os dados, pode fazer login no campo “Centro dos Membros” do Website para a operação.
Serviços aos membros
- Após login no Website, receberá os avisos sobre novidades;
- Pode criar e consultar o registo das visualizações e dos salvados;
- Pode registar comentários no Website;
- Pode participar nas actividades exclusivas dos membros da “Memória de Macau”.
Membro VIP
Forma de requerimento ou upgrade
- Os novos membros podem registar-se como VIPs através da verificação do nome verdadeiro no campo “Registar como Novo Membro” no Website; os membros normais podem fazer upgrade da mesma forma no campo “Centro dos Membros”, isto é, fornecer o nome verdadeiro, os primeiros quatro digitais do número do documento de identificação com confirmação através de código a receber por telemóvel.
Serviços premium
Além de serviços aos membros normais, os membros VIPs gozam exclusivamente:
- Página pessoal e espaço de álbum com memória de 200 MB no Website;
- Participação em jogos de perguntas e respostas com prémios, recolhas temáticas, votações;
- Registo prioritário nas actividades especiais para membros da “Memória de Macau”.
Observações
- O requerente deve ler e aceitar o presente Estatuto e as Condições de Uso do Website “Memória de Macau”, e assegurar-se que os dados prestados são verdadeiros e completos. Caso o administrador tenha dúvida justificada relativamente aos dados fornecidos, goza do direito de apagar o mesmo registo de membro sem qualquer notificação.
- No caso de o requerente ser menor de 18 anos, deve obter o consentimento dos seus pais ou progenitores para registar-se como membro da “Memória de Macau”.
- A Fundação Macau reserva o direito de alterar o conteúdo deste Estatuto, em caso de omissão ou conflito, cabendo-lhe a decisão final.
Cláusulas de autorização para uso na “Memória de Macau”
O signatário autoriza à Fundação Macau o uso de ________________(adiante designado simplesmente por “Trabalho”) no Projecto “Memória de Macau” a desenvolver pela Fundação Macau, a divulgação do mesmo ao público. Para o efeito:
- O signatário autoriza, a título gratuito e de forma não exclusiva, a Fundação Macau a divulgar o “Trabalho” acima referido no projecto “Memória de Macau”, mantendo os direitos de autor em relação a este Trabalho, pode ceder os direitos de autor ou autorizar o uso a terceiros relativamente ao “Trabalho”. A Fundação Macau pode usar nas áreas, tempos, e por vezes, ou formas, ilimitadas, mas apenas para fins de divulgação académica e cultural, bem-estar social e de natureza não comercial, garantido que os direitos autorais sejam respeitados.
- O signatário autoriza a Fundação Macau a divulgar no Website “Memória de Macau”, nomeadamente para efeitos de consulta, de leitura, de baixar ou impressão pelos utilizadores. Respeitando a integridade do trabalho acima referido, a Fundação Macau pode proceder a uma revisão editorial e à conversão no formato do trabalho, caso considere necessário, devendo no entanto comunicar ao signatário se pretende alterar o título do “Trabalho” acima identificado ou proceder a ampliações ou supressões não literárias.
- O signatário assegura que o “Trabalho” é de experiências ou memórias, criação ou colecção pessoal, e é o possuidor da titularidade de todos os direitos que incidem sobre o “Trabalho” o que legitima a presente autorização, e garante que não viola os direitos de autor ou outros direitos de terceiros; o signatário assume a responsabilidade pela violação da presente cláusula ou imputação que eventualmente tenha ocorrido por esta causa.
- Se o “Trabalho” for de autoria conjunta, o signatário assegura que todos os autores têm perfeito conhecimento dos termos da presente autorização e consentem, unanimemente, que o signatário está autorizado a outorgar, também em nome deles, a presente declaração.
- A presente autorização é válida por um período de cinco anos a contar da data da assinatura e renova-se automaticamente por períodos de cinco anos, se nenhuma das partes manifestar por escrito intenção em contrário, o que deve ser comunicado à outra parte com antecedência mínima de 30 dias .